Documento legal
Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regem o uso do site e1it.com.br e a contratação dos produtos e serviços de software oferecidos pela E1IT Tecnologia. Ao acessar o site, solicitar demonstração, criar conta ou assinar um plano, você declara ter lido e concordado com estes termos.
1. Serviços
A E1IT desenvolve e comercializa soluções de software, incluindo, sem limitação, plataformas de gestão (Multi AC), assinatura digital (SP Signer), integrações, hospedagem SaaS e serviços profissionais de implementação e suporte. Funcionalidades, planos e SLAs específicos constam de proposta comercial, contrato ou termos do produto contratado.
2. Cadastro e conta
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade de credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado da conta.
3. Uso aceitável
- É proibido utilizar os serviços para fins ilícitos, violação de direitos de terceiros, envio de malware, tentativa de invasão ou sobrecarga dos sistemas.
- O cliente é responsável pelo conteúdo e dados que inserir nas plataformas, inclusive conformidade com leis aplicáveis (LGPD, ICP-Brasil quando pertinente, etc.).
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar acessos em caso de violação grave destes termos ou risco à segurança.
4. Propriedade intelectual
Software, marcas, interfaces, documentação e demais ativos da E1IT permanecem de nossa propriedade ou de licenciantes. A contratação concede licença de uso não exclusiva, conforme plano contratado, sem transferência de propriedade intelectual, salvo disposição escrita em contrato.
5. Pagamentos e planos
Valores, periodicidade, renovação e condições de cancelamento são definidos na proposta ou checkout do produto. Atrasos ou inadimplência podem resultar em suspensão do serviço após comunicação, nos limites da lei.
6. Disponibilidade e suporte
Buscamos alta disponibilidade das plataformas SaaS, podendo ocorrer manutenções programadas ou eventos de força maior. Níveis de suporte dependem do plano contratado.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a E1IT não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade dos serviços. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses relativos ao serviço em questão, salvo dolo ou culpa grave.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (site, e-mail ou aviso no produto). O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP, salvo disposição legal em contrário em relação ao consumidor.